ATA DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 24.10.1990.
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, tendo sido respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo, Adroaldo Correa, Nereu D’Ávila e Heriberto Back. A seguir, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Nereu D’Ávila que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. Após, o Senhor Secretário procedeu à leitura das Atas da Centésima Vigésima Terceira Sessão Ordinária e da Trigésima Segunda Sessão Solene, as quais foram aprovadas. À MESA, foi apresentado, pelo Ver. Leão de Medeiros, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constou o Ofício nº 01/90, da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 06/90. Das quatorze horas e vinte e três minutos às quatorze horas e quarenta e três minutos, os trabalhos estiveram suspensos nos termos do artigo 84, III, do Regimento Interno. Em prosseguimento, o Senhor Presidente informou que, segundo Requerimento aprovado, de autoria do Ver. Décio Schauren, o Grande Expediente da Sessão de hoje será destinado à apresentação de um dos Corais participantes do XV Festival Internacional de Coros de Porto Alegre. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Ver. Décio Schauren que, em nome da Casa, saudou a presença do Coral Vinte e Cinco de Julho e discorreu sobre a importância da realização do XV Festival Internacional de Coros de Porto Alegre. Asseverou que a apresentação, neste Legislativo, do Coral Vinte e Cinco de Julho, faz parte de um roteiro paralelo daquele Festival e objetiva popularizar e estimular o Canto Coral. Parabenizou a Federação de Coros do Rio Grande do Sul pela organização de mais um Festival de Coros e, salientando a importância histórica desse evento internacional, anunciou Projeto de Lei de sua autoria, o qual tramita neste Legislativo, que propõe seja o Festival Internacional de Coros de Porto Alegre reconhecido como evento oficial da Cidade. Após, o Senhor Presidente anunciou a apresentação do Coral Vinte e Cinco de Julho, o qual, sob a regência da Maestra Ângela Dihel, procedeu à execução de três peças musicais. A seguir, o Senhor Presidente, discorrendo sobre a realização do XV Festival Internacional de Coros de Porto Alegre e sobre a apresentação do Coral Vinte e Cinco de Julho nesta Casa, agradeceu essa presença e suspendeu os trabalhos da presente Sessão, nos termos do artigo 84, II, do Regimento Interno. Às quinze horas e quatro minutos, constatada a existência de “quorum”, os trabalhos foram reabertos. Após, foi aprovado Requerimento do Ver. João Motta, solicitando a inversão na ordem dos trabalhos desta Sessão, efetuando-se a Ordem do Dia, Pauta e, por último, o período de Comunicações. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou o aniversário, nesta data, do Ver. Edi Morelli, parabenizando-o em nome da Casa. Após, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, Urgência, foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nºs 86 e 132/90. E, também, os Requerimentos, dos Vereadores Artur Zanella e Décio Schauren, solicitando, respectivamente, dispensa de distribuição em avulsos e interstício para as Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data, para os Projetos de Lei do Legislativo nºs 86 e 132/90. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Resolução nºs 35 e 37/90. E, também, os Requerimentos, de autoria dos Vereadores Nelson Castan e Letícia Arruda, solicitando dispensa de distribuição em avulsos e interstício para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data, respectivamente, para os Projetos de Resolução nºs 35 e 37/90. Foram aprovados, ainda, os seguintes Requerimentos: do Ver. Artur Zanella, de Voto de Congratulações com Raul Moreau pelo lançamento do livro “Canção da Esperança”; de Voto de Pesar pelo falecimento do Cel. Attila Cancello Faria; do Ver. João Dib, de Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Amilcar Orlando Sirangelo; do Ver. José Alvarenga, de Moção de Solidariedade aos Trabalhadores da Cia. e Cervejaria Brahma em greve; do Ver. Leão de Medeiros, de Voto de Congratulações com o Delegado Abílio Pereira, Inspetor Antônio Pugliero e demais funcionários da Delegacia de Tóxicos pela desarticulação de várias quadrilhas de traficantes e pelo brilhante trabalho desenvolvido neste ano pela Delegacia de Tóxicos, contribuindo de forma decisiva para o combate ao tráfico de entorpecentes em Porto Alegre; do Ver. Luiz Machado, de Voto de Pesar pelo falecimento do Engenheiro Hugo Takahas Hi; do Ver. Mano José, de Votos de Congratulações com o Dr. Eugenio Mentz, Dr. Harri Valdir Graeff e Dr. Gildo Vissoky, pelo recebimento das Comendas da Ordem do Mérito Médico; e com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul e com a Associação Médica do Rio Grande do Sul, pela passagem do Dia do Médico. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Wilson Santos, discorrendo sobre o dispositivo de “cedência de funcionário”, comentou notícia extra-oficial de que um de seus assessores, Sr. Rui Pedro Baratz Ribeiro, estaria sendo requisitado de volta ao Executivo Municipal. Questionou a atitude da Mesa Diretora desta Casa diante dessa notícia e, comentando declarações do Ver. Antonio Hohlfeldt, no livro “O rabo do gato”, indagou se todas as cedências estariam sendo requisitadas. Em PAUTA ESPECIAL, ORÇAMENTO, Discussão Preliminar, estiveram, em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nºs 49, 50, 51, 52 e 55/90, discutidos pelo Ver. Airto Ferronato. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 134/90, o Substitutivo nº 03 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 21/90; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 144, 145, 130 e 131/90; os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nºs 27 e 28/90; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 201/89; os Projetos de Lei do Executivo nºs 58, 60 e 59/90. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Luiz Machado classificou como “vergonhoso” o quadro hoje apresentado pela saúde pública de Porto Alegre, comentando denúncias recebidas acerca do mau atendimento oferecido pelo Hospital Vila Nova e alertando para a falta de equipamentos de Raio-X no Ambulatório Parque Belém, cuja compra já foi anunciada quando da inauguração desse ambulatório, há quase três anos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Omar Ferri declarou-se “confuso” frente ao complexo quadro político-ideológico hoje apresentado pelo País. Comentou nota publicada de autoria do PMDB, intitulada “A posição do PMDB para o segundo turno”, dizendo ser a mesma “vazia” e questionando o posicionamento nela assumido pelos integrantes daquele Partido, tendo em vista sugerir a mesma o voto do candidato Nelson Marchezan, do PDS. O Ver. Dilamar Machado discorreu sobre as causas que resultaram na assim conhecida “Revolução de 30”, declarando ser uma das suas causas mais evidentes a desmoralização do voto. Leu trecho do livro “Revolução Traída”, de autoria de Hélio Silva, referente ao discurso feito pelo Gen. Tarso Fragoso durante a posse do Sr. Getúlio Vargas na Presidência da República, por ocasião da referida Revolução. O Ver. João Dib reportou-se ao pronunciamento do Ver. Omar Ferri, referente à nota publicada pelo PMDB, intitulada “A posição do PMDB para o segundo turno”, analisando dados ali constantes, relativos à atuação do candidato ao Governo do Estado Alceu Collares, e declarando perceber, nesta nota, a indicação de um apoio ao nome do Sr. Nelson Marchezan, candidato do PDS para as eleições governamentais de novembro. O Ver. Clóvis Brum comentou encontro realizado por seu Partido para definição do apoio a ser dado nas eleições para o Governo Estadual, salientando que, na ocasião, a maioria dos presentes optou por um apoio ao candidato Alceu Collares e ressaltou ser essa opção baseada em afinidades de caráter não ideológico mas histórico. Disse que seu Partido assumirá um posicionamento de oposição ao futuro governo de nosso Estado. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Ervino Besson referiu-se ao pronunciamento do Ver. Luiz Machado, acerca do Hospital Vila Nova, comentando os graves problemas que atravessou essa entidade e declarando não terem sido suas portas fechadas graças ao “heroísmo de sua direção e funcionários”. Falou sobre as obras de calçamento da Avenida Costa Gama, atualmente paralisadas por falta de verbas, discorrendo sobre a importância desse calçamento e augurando por uma liberação, pelo Governo Estadual, dos recursos necessários para sua conclusão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Wilton Araújo, Adroaldo Correa e Vieira da Cunha, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Wilton Araújo, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Lauro
Hagemann): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.
Srs. Vereadores, a ordem normal dos trabalhos prevê para a tarde de
hoje o Grande Expediente que, conforme Requerimento do Ver. Décio Schauren,
aprovado pela Casa, será destinado à apresentação de um dos Corais
participantes do XV Festival Internacional de Coros.
A Mesa se vê obrigada a suspender a Sessão por dois minutos a fim de
que façamos os acertos.
Informo que a inversão de Pauta significaria uma alteração muito grande
nos horários de funcionamento da Casa porque hoje é a 2ª Sessão de Pauta do
Orçamento. São seis oradores de quinze minutos cada um.
A Mesa prudentemente suspende a Sessão por dois minutos a fim de que o
coral possa se apresentar. E depois daremos continuidade normalmente aos
trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h22min.)
O SR. PRESIDENTE (às 14h43min):
Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.
Srs. Vereadores, conforme consta do
Requerimento do Ver. Décio Schauren, o Grande Expediente será destinado à
apresentação de um coral, que participará do XV Festival Internacional de Coros
de Porto Alegre, e o Coral que se apresentará aqui diante do Plenário da
Câmara, é o 25 de Julho de Porto Alegre, sob a regência da maestrina Ângela
Diehl.
A seguir, passaremos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Décio Schauren, que é o proponente
desta apresentação, pede para dizer algumas palavras.
O SR. DÉCIO SCHAUREN: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, e componentes do Coral 25 de Julho. Nós queremos neste momento
saudar o Coral 25 de Julho que se apresenta hoje, na Câmara de
Vereadores de Porto Alegre.
O Coral 25 de Julho é um dos participantes do XV Festival de Coros que
se realiza nessa semana em Porto Alegre. E esta apresentação ela faz parte de
um roteiro de eventos paralelos ao Festival oficial. São mais cinqüenta
apresentações paralelas, que estão acontecendo na cidade de Porto Alegre esta
semana.
O Festival iniciou no último sábado com a estréia, com o primeiro
concerto, pré-estréia. E hoje, à noite, às 20h30min, no Salão de Atos da UFRGS,
acontece o espetáculo de abertura com a apresentação de dois Corais da União
Soviética, um da Lituânia e um da Estônia. O Festival Internacional de Coros de
Porto Alegre constitui-se atualmente num dos mais importantes eventos
artísticos culturais da América Latina, e a sua realização evidentemente que é
motivo de orgulho para a nossa Cidade.
A história do Festival de Coros iniciou em 1963, quando um grupo de
amigos se reuniu e foi realizado o primeiro, que imediatamente conquistou o
público apreciador do canto coral. Em seguida passou-se ao Festival de Coros do
Rio Grande do Sul. A partir de 1969 passou a ser o Festival Nacional e já em
1973 tínhamos o I Festival Internacional de Porto Alegre. De lá para cá o
Festival tem se aperfeiçoado, conquistando novos admiradores e difundindo a
prática da música coral. Aqueles que visitam nossa Cidade levam o nome e a
lembrança da Capital gaúcha a vários países do mundo.
Queremos parabenizar a Federação de Coros do Rio Grande do Sul, que é a
organizadora do Festival e que vem conseguindo congregar há vários anos em
Porto Alegre corais de várias partes do mundo. Este ano, junto com o Festival
oficial, que se realiza no Salão de Atos da UFRGS, estão sendo realizados
eventos paralelos, visando popularizar o canto coral. Teremos outra
apresentação, além desta, na escadaria da Prefeitura Municipal na sexta-feira.
No próximo domingo, às 11 horas, no Parque Redenção, teremos um espetáculo com
seiscentas vozes com a OSPA.
O que é importante frisar é que o Festival Internacional de Coros já se
tornou uma tradição na Capital gaúcha e está na hora de reconhecermos a
inestimável contribuição que ele presta à arte e cultura da nossa Cidade. Por
isso, estou apresentando, pela Bancada do PT, um Projeto que institui o
Festival Internacional de Coros como evento oficial do Município. Este Projeto
está na Ordem do Dia hoje e nós pedimos o apoio dos Vereadores para a sua
aprovação. Como este Projeto nós queremos evitar que os organizadores do evento
tenham que fazer todos os anos uma verdadeira peregrinação aos órgãos
municipais para pedir o apoio do Município. A partir de agora o Festival de
Coros passa a ter assegurado recursos do Município dentro das condições
permitidas pelo orçamento, e, ao mesmo tempo, nós buscamos estimular a
popularização do canto coral através do incentivo e da atuação do Poder Público.
Finalmente em nome da Câmara Municipal Porto Alegre e através do Coral
25 de Julho nós queremos desejar as boas-vindas a todos os Corais participantes
do XV Festival de Coros de Porto Alegre. Que esse evento seja para nós todos um
momento de intenso intercâmbio cultural, um momento de elevação do espírito,
dos sentimentos e da solidariedade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O
Coral 25 de Julho fará uma apresentação.
(O Coral 25 de Julho apresenta um número de música polonesa e outro de
música italiana.) (Palmas.)
A SRA. ÂNGELA DIEHL
(Maestrina): A
pedido do Ver. Lauro Hagemann, cantaremos, agora, “Uva de Caminhão”, uma música
brasileira.
(Apresentação do Coral.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE: Srs.
Vereadores, a Câmara Municipal Porto Alegre, sempre receptiva a esse tipo de
manifestação, deve profundos agradecimentos ao Coral 25 de Julho e à Maestrina
Ângela Diehl pelos momentos de enlevo que nos permitiu nesse breve intervalo em
nossos trabalhos legislativos. Fazemos votos de que este Coral, na sua
participação no XV Festival de Coros, tenha sua participação reconhecida pelo
mérito que possui. Esperamos que esse festival, que será realizado em Porto
Alegre, tenha sucesso e que o Coral que nos visita e representa a participação
de Porto Alegre nesse evento tenha o sucesso merecido.
Muito obrigado a cada um dos participantes e
à Maestrina em particular. (Palmas.)
A SRA. ÂNGELA DIEHL
(Maestrina): Gostaria
de aproveitar a oportunidade para convidar a todos para, de hoje até segunda-feira,
comparecerem na Reitoria da UFRGS, onde serão realizadas as eliminatórias.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE: Srs.
Vereadores, são 15h04min. Passada a hora do recreio, retomemos as nossas
atividades.
O SR. MANO JOSÉ: Sr.
Presidente, gostaria de lembrar, até aproveitando o momento festivo, que hoje o
companheiro Edi Morelli está aniversariando.
O SR. PRESIDENTE: A
Mesa transmite, ao companheiro aniversariante, os cumprimentos da Casa.
O SR. JOÃO MOTTA
(Requerimento): Sr. Presidente, não sei se seria possível
pedir a inversão dos trabalhos agora.
O SR. PRESIDENTE: A
Mesa vai proceder a uma chamada para verificação de “quorum” e, então, poderá
receber os requerimentos de alteração da ordem normal dos trabalhos.
A Mesa solicita ao Ver. Vieira da Cunha que
secretarie “ad hoc” os trabalhos da Mesa e que proceda à chamada nominal dos
Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.
O SR. SECRETÁRIO: (Procede
à verificação de “quorum”.) Há 21 Vereadores presentes.
O SR. PRESIDENTE: Há
“quorum”, Srs. Vereadores, e a Mesa recebe o Requerimento do Ver. João Motta
que havia solicitado anteriormente.
O SR. JOÃO MOTTA: O
Requerimento é nos seguintes termos: Ordem do Dia, Pauta, e passando o período
de Comunicações para o final.
O SR. PRESIDENTE: V.
Exª não está propondo nada de novo porque o Grande Expediente foi tomado pela
apresentação do Coral.
O SR. JOÃO MOTTA: Mas
não tem Comunicações?
O SR. PRESIDENTE: Depois,
agora normalmente seria a Ordem do Dia; a Mesa entendeu que V. Exª quisesse
talvez inverter a Pauta.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr.
Presidente o espelho que recebo, tenho nas mãos, tem Ordem do Dia, depois
Comunicações e por fim a Pauta. A minha sugestão é que fique: Ordem do Dia,
Pauta e posteriormente Comunicações. É que no meio tem Comunicações, exatamente,
está é minha divergência com a Mesa e com o espelho.
Portanto reafirmo meu Requerimento de
inversão da ordem dos trabalhos, primeiro a Ordem do Dia, depois a Pauta e
Comunicações.
O SR. PRESIDENTE: A
Mesa recebe o Requerimento de V. Exª e o passa para o Plenário. O Ver. João
Motta solicita que o período de Comunicações que sucede à Ordem do Dia seja
postergado para depois da Pauta. É este o Requerimento.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passa-se à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO –
URGÊNCIA
PROC. Nº 1363/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
086/90, de autoria do Ver. Artur Zanella, que denomina Rua Professor Dr. Milton Guerreiro um
logradouro público.
Parecer Conjunto:
- da CJR e
CUTHAB. Relator-Geral Ver. Clóvis
Brum: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº
086/90. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento, de autoria do Ver. Artur Zanella, solicitando seja o PLL
nº 086/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação
Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO –
URGÊNCIA
PROC. Nº 1902/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
132/90, de autoria do Ver. Décio Schauren, que institui como evento oficial do Município o
Festival Internacional de Coros de Porto Alegre e dá outras providências.
Parecer Conjunto:
- da CJR, CFO, CUTHAB e CEC. Relator-Geral Ver. Wilson Santos: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº
132/90. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento, de autoria do Ver. Décio Schauren, solicitando seja o PLL
nº 132/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação
Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 1675/90 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/90, de
autoria do Ver. Nelson Castan, que
concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Henrique Leo Fuhro.
Pareceres:
- da CJR.
Relator Ver. Clóvis Brum: pela aprovação;
- da CEC.
Relator Ver. Cyro Martini: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 035/90.
(Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento, de autoria do Ver. Nelson Castan, solicitando seja o PR
nº 035/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação
Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 1703/90 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/90, de
autoria da Verª Letícia Arruda, que
concede o título honorífico de Líder Comunitário à Senhora Maria Bravo.
Pareceres:
- da CJR.
Relator Ver. Clóvis Brum: pela aprovação;
- da CEC.
Relator Ver. Cyro Martini: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 037/90.
(Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento, de autoria da Verª Letícia Arruda, solicitando seja o PR
nº 037/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação
Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na Ata.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Wilson
Santos em Comunicação de Líder.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
espero não estar me precipitando, mas eu recebi uma informação extra-oficial
neste momento de que está sendo encaminhado ao Prefeito um documento pedindo
retorno ao Executivo do meu Assessor Rui Pedro Barates Ribeiro.
Eu vou trabalhar, neste tempo de Liderança, em termos de hipótese, até
porque eu prefiro antecipar objeções do que depois lamentar o fato ocorrido. Eu
já tenho analisado atitudes da Administração Popular, desde o momento em que eu
passei a tecer críticas mais cáusticas à Administração, eu já não recebi dentro
do acordo político com esta Casa a terceira cedência da funcionária Sílvia.
Inclusive, Sr. Presidente, quero falar ao Senhor, aos Vereadores e às
Lideranças, até hoje o Executivo não me respondeu e tomou uma atitude
extremamente indelicada. Um funcionário de terceiro escalão, não é o aspecto do
preconceito, pois todos nós temos dignidade perante uns aos outros, temos o
mesmo valor, mas cedência é um contato da Presidência desta Casa com o
Executivo, e a resposta negativa da cedência me foi dada por um funcionário de
terceiro escalão que ligou para o meu gabinete e disse: “Estou autorizado pela
chefia do Executivo a dizer que está negada a cedência”.
Eu estou trazendo agora porque eu resolvi - um termo bem de gíria -
engolir aquele sapo; magoado que estava eu silenciei, só que agora eu quero
questionar a Mesa da Casa. A se confirmar o pedido de retorno do funcionário
cedido ao meu gabinete, se está quebrado o pacto político, se discriminatória a
ação contra o Vereador, ou se está sendo pedido a devolução de todas as
cedências feitas a esse Vereador. Eu não tenho feito outra coisa
conscientemente do que procurar buscar a verdade, a defesa da Lei, estar ao
lado da justiça e das causas sociais. Se momentaneamente eu firo os interesses
do poder são circunstanciais.
E eu quero ler aqui uma matéria de um livro que comprei hoje, matéria
feita e assinada pelo Ver. Antonio Hohlfeldt. O livro é “O rabo do gato” SOS
Hospital São Pedro, que é uma iniciativa elogiável. Afirma o Vereador: “Poder
teme a verdade”. Vejam bem: o poder teme a verdade. “O jornalismo pretende
trabalhar com a verdade, não é surpresa, pois que, ocasionalmente, segundo a
estrutura da sociedade haja choque entre as duas feras: o poder e o jornalismo.
O poder possui duas opções: cooptá-lo ou silenciá-lo”.
Então, se a verdade que busco, de forma tão cáustica, e trabalho agora
no campo subjetivo, porque se não se concretizar, eu volto a esta tribuna e
peço desculpas ao Executivo, porque as informações são extra-oficiais. Se se
concretizarem, faço a pergunta: quer o Executivo ao ceder os funcionários, para
qualificar as assessorias dos Vereadores, cooptar os Vereadores ou
silenciá-los? Eis a questão que faço. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Passamos à
PAUTA ESPECIAL – ORÇAMENTO
DISCUSSÃO PRELIMINAR
2ª SESSÃO
PROC. Nº
1955/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 049/90, que estima a Receita e fixa
a Despesa do Departamento Municipal de Habitação para o exercício
econômico-financeiro de 1991.
PROC. Nº
1956/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 050/90, que estima a Receita e fixa
a Despesa do Município para o exercício econômico-financeiro de 1991.
PROC. Nº
1957/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 051/90, que estima a Receita e fixa
a Despesa da Fundação de Educação Social e Comunitária para o exercício
econômico-financeiro de 1991.
PROC. Nº
1958/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 052/90, que estima a Receita e fixa
a Despesa do Departamento Municipal de Água e Esgotos para o exercício
econômico-financeiro de 1991.
PROC. Nº
1961/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 055/90, que estima a Receita e fixa
a Despesa do Departamento Municipal de Limpeza Urbana para o exercício
econômico-financeiro de 1991.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Airto
Ferronato para discussão do Orçamento.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, numa preliminar, eu gostaria de dizer que não tenho nenhum
funcionário cedido pelo Executivo. Pedi um e me foi negado.
Com relação ao Orçamento da Administração Centralizada, nós, na semana
passada, na segunda-feira, havíamos dito que houve um crescimento nas verbas do
Gabinete do Prefeito e Secretaria do Governo. Enquanto houve redução nas verbas
da Câmara Municipal, numa análise, poderíamos dizer que houve aumento de
participação do Gabinete do Prefeito, na Secretaria do Governo, nos encargos
gerais do Município e na Secretaria do Planejamento. Apenas na Secretaria do
Planejamento, ela detinha 1,7% do Orçamento de 1990, e hoje passa a ter 3,5 do
Orçamento para 1991. Isto implica num acréscimo de dez vezes mais, ou seja,
detinha 87 milhões em 1990 e passa a 863 milhões em 1991, ou seja, 9,89 vezes,
bastando se dividir 863 milhões por 87 milhões.
O que eu gostaria de chamar a atenção desta Casa é o seguinte: o
Orçamento para 1990 possuía verbas no Gabinete do Prefeito para publicidade no
valor de 400 mil cruzeiros. Publicidade no Gabinete do Prefeito: 400 mil
cruzeiros. O que estranha é que temos hoje publicidade no Gabinete do Prefeito:
50 milhões de cruzeiros. Isso representa um crescimento de 12.500%. É muito
aumento, pela minha avaliação. E eu gostaria de deixar registrado que
precisamos, urgentemente, explicação da Liderança do PT e do Executivo, porque
publicidade, em 1990, no Gabinete do Prefeito, era de 400 mil cruzeiros e nós
temos, hoje, para a mesma rubrica, uma previsão de 50 milhões. Isso dá um
acréscimo de 12.500%. Foi o valor que mais cresceu.
Fazendo-se a progressão que se fez para todos os dados do Orçamento,
com uma inflação média de 10% no período de agosto a dezembro, estes 50 milhões
para publicidade vão representar 73 milhões, em 1º de janeiro. Supondo-se que a
inflação de 1991 seja, na média, de 9% ao mês, isto daria uma inflação anual em
torno de 207%. Deixando-se esta inflação em 200%, o que já seria uma previsão
bem otimista, no meu entendimento, estes 50 milhões aprovados para publicidade
iriam representar uma autorização de 196 milhões de cruzeiros, para
publicidade, em 1991, para o Gabinete do Prefeito.
Comparativamente com os gastos que se vêem com aquele Projeto que
destina verbas de assistência comunitária, nós vamos ver que, para a
assistência comunitária, nós temos uma destinação de verba de 4 milhões e 200,
se não me falha a memória. E, enquanto temos 4 milhões e 200 em áreas
comunitárias, temos 50 milhões para publicidade no Gabinete do Prefeito, e
volto a dizer, num aumento de 12.000% em comparação com a previsão de 1990.
Também gostaria de questionar aqui, e nisto houve um aumento de apenas
200%, a existência de 85 milhões e 300 mil cruzeiros, também no Gabinete do
Prefeito, para vencimentos e vantagens de pessoal. Então, nós temos, valores de
agosto, no Gabinete do Prefeito: 85 milhões e 300 mil para pessoal, serviços de
terceiros, material de consumo 43 milhões, 750 mil, e, voltamos a dizer, outros
serviços e encargos 76 milhões e 600, e mais a publicidade 50 milhões, além de
diversos 18 milhões.
A minha colocação inicial é a seguinte: além de dizer que o ponto
interessante, necessário, é indispensável que se faça uma avaliação e que se
obtenha informações sobre o crescimento de recursos para a publicidade, volto a
dizer, é muito dinheiro, vai representar 200 milhões de cruzeiros em
publicidade, é muito dinheiro, porque, se temos de pessoal 85 milhões, 300 mil
no Gabinete do Prefeito, a minha indagação é esta: quantos funcionários
existem, se são funcionários estáveis, se são funcionários cedidos, ou se são
funcionários contratados que vão assumir este volume de recursos, que chega a
mais de 300 milhões de cruzeiros.
Então, a nossa participação, hoje, seria nesses termos, de levantar o
problema, de se buscar algumas informações adicionais, e que se traga os dados
que venham a mostrar o porquê desse acréscimo. Quando vemos que todos os itens
foram acrescidos em patamares razoáveis, temos, para a publicidade 12.500%,
apenas no Gabinete do Prefeito. Apenas para dizer mais algumas coisas a esse
respeito, vemos o seguinte, que, enquanto cresceu o Gabinete do Prefeito, a
Secretaria do Governo, a Secretaria do Planejamento Municipal, decresceu, por
exemplo, a Secretaria de Obras.
O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Sou solidário com V. Exª que é um profundo conhecedor
dessas matérias orçamentárias, por apresentar, e até reclamar e denunciar à
Casa este montante expressivo de publicidade no Gabinete do Sr. Prefeito. No
entanto, chamamos a atenção, e já dissemos da tribuna, que a verba destinada ao
ensino, educação especial, votada em dois turnos, portanto, a vontade de Porto
Alegre manifestada por seus representantes nesta Casa, não está contemplada,
apenas com uma pequena parcela de 4,5%, quando o montante deveria ser de 12%,
dos 30% previstos para a educação. Estou solidário, e fico aguardando que venha
a devida retificação do orçamento de parte do Executivo Municipal.
O SR. AIRTO FERRONATO: Eu agradeço a interferência
e gostaria de dizer que, por exemplo, se nós analisarmos em termos de receita
total prevista no orçamento, nós vamos ver que a Secretaria da Educação tinha
20,7 da receita total do orçamento para a educação no Município de Porto
Alegre. E agora para 1991 esta receita passou para 17,9%, ou seja, quase 3% a
menos. Então, também é outro item que decresceu.
O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Não pode porque o art. 183 da Lei Orgânica estabelece
que o montante será de 30%. Até estou curioso, porque segundo o levantamento
feito por pessoas de minha confiança parece que estavam acatados os 30%. Já V.
Exª me diz que está em 17%. Já vou pedir para revisarem este dado.
O SR. AIRTO FERRONATO: Mas o que determina a Lei
Orgânica é que se coloque 30% das receitas decorrentes de impostos, inclusive
as transferências municipais, estaduais e federais. Então, estes 30% estão
atendidos a nível de receita tributária, impostos municipais, mais
transferências correntes da União e do Estado, isto, segundo a Lei Orgânica
deste montante 30% deve ser aplicado em educação. E gostaria de chamar a
atenção de V. Exª, Ver. Vicente Dutra, este item foi atendido, o que não
aconteceu, é que, digamos, enquanto foram atendidos estes 30% das receitas de
tributos com relação a ensino, educação, estou dizendo o seguinte: apesar de
estarem incluídos estes 30% como receita, como despesa de educação, o que há
foi um decréscimo em relação ao montante total do orçamento.
Olhe só, a Secretaria de Governo multiplicou por 5,54 vezes as
dotações, a Secretaria da Saúde por 100, a Secretaria de Obras por 4, e a
Secretaria de Planejamento por 9. Então nós vamos ver que aumentou quase dez
vezes comparativamente com o que tinha em 1990, com o que temos hoje, em 1991.
O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V. Exª afirma da tribuna que o aumento de verba para
o orçamento de 1990, conforme V. Exª consignava 1,7% para a Secretaria do Planejamento.
Para 1991 o item vai a 3,5%. Me parece que matematicamente é um pouquinho mais
que o dobro.
O SR. AIRTO FERRONATO: Ocorre que o orçamento para
1991 ele está aumentado em dez vezes ao orçamento de 1990. Então, esses 3,5% é
a verba total em relação ao valor total do orçamento. Se tínhamos um orçamento
de 100, 1,7% significa 1.700. Agora, se tivermos de 1 milhão, 1,7% significa
17. A comparação percentual de um ano para outro não pode ser levada a efeito,
porque o que alterou foi a base, que é o valor total do orçamento.
O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) De qualquer maneira existem problemas inflacionários
e prefiro ficar no número básico, claro e objetivo. Dobrou. Me parece que esta
seria comparativamente a melhor interpretação.
O SR. AIRTO FERRONATO: Eu diria que não, porque as
dotações orçamentárias temos que comparar em relação àquilo que elas têm hoje.
Em 1990 a Secretaria do Planejamento tinha a verba 87 milhões. Isto
representava 1,7% e hoje ela detém 863 milhões, representa 3,5% e dez vezes
mais.
O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Não sei se está certo a gente dizer nominalmente
aumentou dez vezes mais, mas a inflação deve estar comendo alguma coisa. Eu
prefiro dizer que aumentou de 1,7% para 3,5%.
O SR. AIRTO FERRONATO: V. Exª está pegando em
relação ao valor total. Esta avaliação faz distorções. A Secretaria de Obras
detinha 481 milhões. Isto era 9,7. Ela passa a ter 2 bilhões e 288 milhões.
Isto representa 9,2%, ou seja, diminuiu. E mais se nós analisarmos houve um
crescimento de quatro vezes na Secretaria de Obras, e nove vezes na Secretaria
de Planejamento. Não estou dizendo com isto que está errado, que não deva ser
estes valores.
O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Me parece então, que eu tenho razão, porque mesmo que
agora para 1992 seja consignado uma verba de 2 bilhões, 288 milhões, por causa
da inflação, serão resolvidos menos problemas do que no orçamento de 1990. Eu
acho.
O SR. AIRTO FERRONATO: É uma posição que nós
respeitamos. Então para encerrar digo o seguinte: por que nós tivemos 12.500%
de aumento da verba de publicidade do Gabinete do Prefeito? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o
Ver. Adroaldo Corrêa. Desiste.
Próximo orador inscrito é o Ver. Heriberto Back. Desiste.
Passamos à
PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC. Nº
1986/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 134/90, de autoria do Ver. Vicente
Dutra, que denomina Praça Poetisa Consuelo Belloni um logradouro público.
PROC. Nº 1739/90 – SUBSTITUTIVO Nº 003, de autoria do Ver. Leão de
Medeiros, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 021/90, de
autoria do Ver. Clóvis Brum, que proíbe o funcionamento do comércio aos
domingos e feriados e dá outras providências. Urgência.
2ª SESSÃO
PROC. Nº
2083/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144/90, de autoria do Ver. Vicente
Dutra, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Arqº Paulo
Viriato Corrêa da Costa. Urgência.
PROC. Nº
2092/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 145/90, de autoria do Ver. Vieira
da Cunha, que estabelece a obrigatoriedade de identificação da carne importada,
conhecida como “de Chernobyl”, quando e se comercializada em Porto Alegre, e dá
outras providências. Urgência.
PROC. Nº
1933/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 130/90, de autoria do Ver. Vicente
Dutra, que denomina Esplanada Helio Smidt um logradouro público.
PROC. Nº
1935/90 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 027/90, de autoria do Ver. Lauro
Hagemann, que institui o Banco de Terra do Município de Porto Alegre e dá
outras providências.
PROC. Nº
1936/90 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 028/90, de autoria do Ver. Lauro
Hagemann, que dispõe sobre o Instituto do Solo Criado no Município de Porto
Alegre.
PROC. Nº
1940/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 131/90, de autoria do Ver. Vicente
Dutra, que denomina Praça Cel. PM Aldo Ladeira Ribeiro um logradouro público.
3ª SESSÃO
PROC. Nº
3355/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 201/89, de autoria do Ver. Valdir
Fraga, que denomina Rua José Alves de Castro um logradouro irregular.
PROC. Nº
1987/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 058/90, que declara de Utilidade
Pública a Sociedade Espírita Beneficente Amor e Caridade.
PROC. Nº
1989/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 060/90, que cria Cargos e Funções e
extingue Função no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do
Departamento Municipal de Limpeza Urbana.
PROC. Nº
1988/90 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 059/90, que declara de Utilidade
Pública a Associação dos Pais Municipários.
O SR. PRESIDENTE: Não há orador inscrito para
discutir a Pauta normal.
Passaremos às
COMUNICAÇÕES
Com a palavra o Ver. Luiz Machado.
O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, vou ocupar esse espaço de Comunicações hoje para falar em saúde
púbica, hoje, em Porto Alegre, um dos problemas cruciais da nossa população.
Chegou a este Vereador denúncia de um dos hospitais nosso da Zona Sul
de Porto Alegre, de várias pessoas, isso aí se precisar nós levantamos quem
sabe centenas de pessoas mal atendidas naquele hospital. Primeiro chega
principalmente as pessoas que são hospitalizadas no horário das 17 horas às 22
horas. Das 17 horas às 22 horas, nesse período quem é hospitalizado nesse
momento da baixa só é atendido por médico no outro dia próximo ao meio-dia.
Pois plantão da noite quase inexiste no Hospital Vila Nova, e as pessoas - eu
estive no hospital esta semana passada - e eles, duas pessoas me procuraram no
corredor dizendo da sua angústia e dos seus sofrimentos, de trazer seus
parentes muitas vezes não conseguindo hospitalizar em outro hospital da nossa
Cidade, ter que hospitalizar no Hospital da Vila Nova.
Posso dizer que conheço este hospital, para mim o Hospital da Vila Nova
não passa verdadeiramente de um matadouro. Ele é verdadeiramente um matadouro,
porém de humanos, porque infelizmente o Vila Nova levou até pessoas da minha
família. Não ia falar isso, mas no passado já houve isso.
O atendimento no Vila Nova é o caos. O Ambulatório Parque Belém, idem;
foi inaugurado no Bairro no ano de 1988 e nessa inauguração foi tratada a
instalação de aparelho de Raio-X. Até hoje, dois anos e meio da inauguração lá
não chegou ainda o aparelho de Raio-X, e a população para fazer um Raio-X é
obrigada a se dirigir a qualquer hospital da nossa Cidade porque no Bairro não
tem.
Infelizmente quando se inauguram estes Centros de Saúde geralmente são
feitas festas, a política e a demagogia campeiam porque a promessa é imensa,
prometem tudo e não fazem nada. Infelizmente a população da periferia,
principalmente dos bairros de moradia popular são os mais sofredores porque
chegam na ânsia de resolver seus problemas no ambulatório e quando chegam não
conseguem resolver nada. Esta semana pessoas receberam requisição para exame
médico, uma requisição médica para fazer exame de sangue nesse ambulatório. Aí
pediram para chegar de manhã cedo, porque senão não tem vaga para fazer o
exame. Chegaram às 7 horas da manhã e não puderam fazer o exame.
Infelizmente a gente tem que usar este espaço para colocar isso de
público, que a comunidade da periferia de Porto Alegre, os trabalhadores que
moram a 28 Km dos recursos médicos, quase findando o século XX, ainda não conseguiram
o mínimo necessário para cuidar da sua saúde e da saúde de sua família. Isso é
profundamente lamentável porque entra governo e sai governo e continuam os
mesmos problemas. Aqui nós temos um colega que é médico, Dr. Mano José,
brilhante Vereador, que sabe das dificuldades nessa área. Mas o que não
admitimos é que mesmo um esparadrapo falte num posto de saúde, que não tenha
sequer o mínimo necessário para um curativo. Qualquer problema que acontece com
a população, chega num posto médico e nada tem de recursos para seu
atendimento.
E a população fica angustiada com isso porque ela chega no homem
público, como nós, e faz a denúncia, procurando resolver seus problemas. E o
que nós podemos fazer? Apenas ter acesso à tribuna, à Casa do Povo e trazer essas
reivindicações da comunidade.
O Sr. Mano José: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, estou ouvindo seu relato com bastante
atenção e posso lhe dizer que não é só o morador de Porto Alegre que está
afastado 28 Km do recurso, porque nós estamos enfrentando a greve dos
residentes médicos e o atendimento médico aqui, no Hospital de Clínicas,
praticamente no centro da Cidade, está precário, o atendimento na Santa Casa
também está precário, então, nós realmente temos que concordar com V. Exª que o
atendimento está muito aquém do munícipe que paga seus impostos em dia, que
paga suas contas em dia, que faz a sua contribuição com o INAMPS em dia e não
recebe retorno.
Que fique, aqui, junto com o de V. Exª, o nosso apelo para que as
autoridades competentes tomem ciência do que estão fazendo com a população
porto-alegrense. Muito obrigado.
O SR. LUIZ MACHADO: Agradeço a V. Exª pelo
aparte que vem enriquecer meu pronunciamento, porque, na verdade, é uma
vergonha a saúde pública hoje em Porto Alegre. Tenho que falar Porto Alegre
porque vivemos em Porto Alegre. Sabe-se que no País o problema de saúde é
imenso, mas temos que cuidar e tentar resolver os problemas da nossa Cidade.
Verdadeiramente, a nossa Cidade em temos de saúde é o caos. E a população
precisa que os homens públicos se unam, se dêem as mãos para resolver as
angústias da nossa população. Chega de miséria. Miséria em saúde pública é como
comida na mesa, sem ela ninguém tem saúde.
Infelizmente, a população vai pelo caminho de desespero, muitos chefes
de família chegam ao desespero quando um dos seus não é atendido nos hospitais,
um filho, um irmão, um pai, um parente. Depois dizem que é um arruaceiro, um
bagunceiro quando chega num posto de saúde e faz uma destruição, como já aconteceu.
A nossa obrigação é lutar por eles, não ir só em inaugurações, em
festas, mas ações na saúde pública, é assim que se faz um trabalho em Porto
Alegre que precisa da nossa ajuda.
O Sr. Valdir Fraga: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Amanhã ou depois deve sair a nossa posição na
Assembléia Legislativa, onde coloco as dificuldades da saúde no nosso Estado, e
vai ao encontro do discurso de V. Exª. Mas não poderia deixar de discordar de
V. Exª no sentido de que o Hospital Vila Nova é “um matadouro”, porque o
conheço. Respeito a posição de V. Exª, mas não concordo. Porque lá várias
pessoas indicadas por nós, e até eu mesmo estive lá, no passado, hospitalizado,
e pessoas conhecidas da região e sempre foram bem atendidas. Podem estar
acontecendo problemas hoje e ontem, e algumas pessoas podem ter sido mal
atendidas.
O SR. LUIZ MACHADO: Às vezes um canetaço ajuda a
resolver, ajuda a atender melhor.
O Sr. Valdir Fraga: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Não. Gostaria de dizer pelas pessoas que conheço,
pela Direção do Hospital, os médicos, assim como um Vereador, um médico falha.
Pode ter acontecido lá, também. Só estou colocando para V. Exª, com muito
respeito ao discurso de V. Exª, que não concordo que o Hospital Vila Nova seja
um matadouro.
O SR. LUIZ MACHADO: Aceito seu aparte, mas
continuo com a minha posição, que vai ser de crítica, e até faço uma proposta a
que o Vereador visite à noite o Hospital Vila Nova, a partir das 21 horas, para
saber da verdade sobre o fato que eu trouxe à tribuna.
O Sr. Valdir Fraga: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Se eu fiz um aparte e fiz minha colocação,
respeitando a de V. Exª, é porque eu conheço. Mas respeito porque pode estar
acontecendo ou ter acontecido.
O SR. LUIZ MACHADO: À noite, temos verdadeiras
trevas no Hospital Vila Nova. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança com
o PSB. A palavra com o Ver. Omar Ferri.
O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, ontem eu dizia desta tribuna que andava muito confuso, tal a
desordem, tal o panorama de desordem no cenário político-ideológico. Hoje eu
continuo mais confuso ainda, tal a falta de clareza nos setores da política, em
matéria de manifestações partidárias. Eu estou me referindo, evidentemente, a
uma nota publicada no dia 22 de outubro, pelo PMDB, cujo título é o seguinte: a
posição do PMDB para o segundo turno. Esta posição é uma jóia em matéria de
decisão, de objetividade, de manifestação de vontade, de posição clara,
decidida, objetiva. Nunca na minha vida vi uma nota tão transparente em matéria
de posicionamento. Ela é tão transparente como um pingo d’água - por qualquer
contorno que se observe, se vê o outro lado, e de substância dentro não se vê
nada. Porque como a água é incolor, esta nota do PMDB é vazia. É incrível! Ela
começa reconhecendo a afinidade histórica com o PMDB - deve ter alguma
afinidade histórica com o PDS também, porque em 1986 o Marchezan era
companheiro de chapa do Sr. Aldo Pinto, que era candidato a Governador.
Então esta afinidade histórica também pode ser interpretada como um elo
de ligação com o PDS. E apesar de dizer que existe uma afinidade histórica em
relação ao candidato da Frente Progressista Gaúcha, menciona a existência de
divergências de estilo político e de práticas administrativas, além de
questionamentos que as circunstâncias ainda impõem. Depois os políticos e os
partidos ainda querem reclamar dos votos em branco e nulos.
Na verdade o PMDB está orientando o seu eleitorado para votar em branco
ou anular o voto.
Eu já me decidi, não quero nem saber qual a decisão do meu Partido. Eu
vou votar em Alceu Collares no segundo turno para que não paire nem uma dúvida.
Agora só não sei o que a nota que dizer em relação às divergências de estilo
político e práticas administrativas. Observem, se olharmos a eleição que passou
e conferirmos as práticas do candidato Proença, do candidato Ponte e do
candidato Ibsen Pinheiro, eu sinceramente não estabeleço nenhuma diferença de
qualquer prática política de candidatos do PDS. Alguma diferença prezados
Vereadores entre a prática do Sr. Proença e a prática do Sr. Pratini de Moraes?
Se alguém estabelecer alguma diferença, por favor que diga publicamente, porque
eu não vejo nem uma.
Mas a pérola, a pérola é que a nota conclui dizendo que o Diretório
Regional do PMDB recomenda os seus filiados o reconhecimento desta afinidade
histórica e origem comum ao formarem o seu juízo de consciência na opção do
voto para o segundo turno. Não diz qual é a opção, a opção tanto pode ser o
Marchezan como pode ser para o Alceu Collares, como pode ser para voto em
branco, como pode ser também para voto nulo. Ora melhor seria que o PMDB não
emitisse nota nenhuma porque esta é imprestável, vazia e sem sentido.
Não tenho nenhuma divergência de estilo político com o PDS de Marchezan
nem com estilo administrativo, mas me parece que a nota está sugerindo aos
militantes ou aos eleitores do PMDB que votem em Nelson Marchezan, não vejo
outra análise. Esta, pelo menos, é minha conclusão. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com
a palavra o Ver. Dilamar Machado, que falará em tempo de Liderança pelo PDT.
O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, hoje, 24 de outubro, é indiscutivelmente uma data histórica na vida
política da Nação brasileira. Há exatamente 60 anos atrás, neste 24 de outubro,
chegava a sua vitória final uma revolução que foi iniciada aqui em Porto
Alegre, em Minas Gerais e na Paraíba, e que tinha como grande liderança Getúlio
Dornelles Vargas.
Nesta data, há 60 anos atrás era deposto e preso o Presidente
Washington Luiz. Entre tantas razões históricas da Revolução de 30 há uma que
sobressai a qualquer estudo mediano das causas que levaram o povo brasileiro,
particularmente os gaúchos, mineiros e paraibanos, a depor o Presidente que
havia sido eleito pelo voto. A desmoralização do próprio voto ocorreu naquela
época; no final da década de 20 e na posse de Washington Luiz há absoluta
desmoralização do voto na Nação brasileira. Não só se fraudava o voto, se
fraudavam as urnas, como se eliminava a política. E o assassinato de João
Pessoa, na Paraíba, é um símbolo daquela época.
Pois neste 24 de outubro eu venho, com as raízes que me ligam ao
trabalhismo no País, relembrar na posse de Getúlio Vargas que ocorreu a 3 de
novembro de 1930 e mais, praticamente, no bojo da vitória da Revolução de 30, o
pequeno trecho de um discurso do General Tarso Fragoso e junto com o General
Mena Barreto compuseram durante alguns dias a junta provisória do Governo, após
a deposição de Washington Luiz e deram posse a Getúlio Vargas no dia 3 de
novembro.
Pois vejam Srs. Vereadores e ouçam como este País continua o mesmo e
como a História se repete e como as causas da insatisfação da Nação ainda são
as mesmas.
Dizia o General Tarso Fragoso há 60 anos, no discurso de posse de
Getúlio Vargas ao justificar a derrubada do Presidente Washington Luiz. (Lê.):
“...o orgulho, a vaidade e a prepotência de um homem acabaram
provocando um movimento revolucionário que rompeu a 3 do mês passado em nosso
País pelos Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba.
De há muito vinham-se patenteando, de modo iniludível, de mando do
governo e da politicagem que ele acoroçoava; pouco a pouco, se ia aniquilando a
obra meritória levada a cabo a 15 de novembro de 1889 e se traíam os ideais dos
que se haviam congregado em torno de Deodoro da Fonseca e Benjamim Constant, na
fundada esperança de proporcionar ao Brasil dias mais serenos e mais felizes.
Durante o governo do Dr. Washington Luís a violação dos princípios
fundamentais do regime republicano, dos atentados conta a liberdade subiram ao
auge. Vimos com mágoa a sua intervenção desabusada em todos os assuntos, a
imposição de sua vontade exclusiva como suprema lei do País, a lei a que todos
deviam submeter-se, incondicionalmente, e, o que é mais contristador inúmeros
políticos que se prestavam obedientes a essa escravidão moral, de que resultava
a ruína da Nação e o seu progressivo descrédito.
A última eleição presidencial é exemplo ilustrativo dessa situação. Ele
atuou como verdadeiro régulo, com o mais absoluto desprezo de todos e de tudo;
e nessa intervenção eleitoral foi muito além do que ocorria no regime
monárquico, quando os gabinetes ministeriais do imperador punham o máximo empenho
em que saíssem das urnas, vitoriosos, os seus correligionários políticos.
O que ele praticou com o Rio Grande do Sul, com Minas Gerais e,
sobretudo, com a pequena e heróica Paraíba, para comprimir-lhe a consciência e
depois para vingar-se da sua altivez e da sua bravura, não encontra sombra nem
justificação: parece obra de homem desvairado pelo domínio absoluto de seus
sentimentos egoísticos e a que nenhum dos seus colaboradores ousava arriscar
uma palavra de advertência. Fez praça dessa ação direta e pessoal para que seu
candidato o fosse substituir na presidência da República. Não teve visão, não
atentou com inteligência e critério na marcha dos fenômenos sociais e na fase
de profunda transformação que eles atravessam nesse momento. Em vez de adaptar
a ação governamental à evolução brasileira para lhe facilitar o surto,
garantindo sobretudo a liberdade de modo que tudo se operasse dentro da ordem,
tentou opor o seu capricho à corrente inflexível dos acontecimentos, que
acabaram por devorá-lo como ele merecia.”
Sem qualquer alusão aos dias de hoje, deixo registrado nos Anais da
Câmara Municipal esse trecho do discurso do General Tarso Fragoso, em homenagem
a gloriosa Revolução de 30, a vitória de Getúlio Vargas e do povo brasileiro e
a sua obra consagrada até hoje pela política deste País. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com
a palavra o Ver. João Dib em Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o Ver. Omar Ferri, com o brilhantismo que o caracteriza, colocou a
dúvida sobre a nota oficial do PMDB.
Pois, Ver. Omar Ferri, Srs. Vereadores, eu não tenho nenhuma dúvida: o
PMDB foi absolutamente claro se concordam com a venda de terrenos, se concordam
com loteamentos, com o achatamento salarial dos servidores municipais - e o
Prefeito conseguindo melhorar seu salário de forma irregular - se concordam com
os pagamentos antecipados, votem em Alceu Collares. E o PT, que fez a campanha
dizendo e fazendo uma série de acusações, antes, durante e depois, também, se
quiser votar com serenidade, tranqüilidade, tem um caminho, porque se eu
critico alguém dizendo que é um mau administrador, eu acho que cessam as
ideologias, porque acima dela está o bem comum. E se eu sei se alguém
administra mal, quem utiliza mal os recursos públicos, se alguém não protege os
recursos públicos, sou obrigado a votar contra ele.
Então, acho que a nota do PMDB foi absolutamente clara: quem concorda
com os erros de Collares, vote de novo nele. Ou, então, no caminho certo que é
votar em Marchezan.
Gostei da risada do eminente Ver. Dilamar Machado, porque uma risada
dessas só pode ser de concordância. Gostei da risada, gostei da concordância do
Ver. Dilamar Machado, porque é uma maneira correta de concordar com o amigo
aqui que está na tribuna. Mas a mensagem do PMDB foi absolutamente clara.
O Tribunal de Contas que hoje ia se reunir para decidir aquela venda
famosa dos terrenos, parece que não vai mais fazer hoje, mas eu espero que
antes do pleito ele se manifeste, porque tantas outras coisas estão claras aí,
que até assustam aqueles que têm a preocupação com a sua Cidade, com o seu
Estado, com o seu País. Então o PMDB estava muito inspirado ao fazer aquela
nota. Na realidade, há algumas divergências políticas entre o PMDB e PDS, entre
PMDB e PDT, entre PDS e PDT, mas quando se trata do melhor para o povo eu acho
que as divergências deveriam desaparecer. E o PMDB, inteligentemente, não
agredindo o PDT, disse ao povo o caminho que deve seguir: votem naquele que não
tem nada do que se assustar, que teve as suas contas aprovadas sempre, que não
deixou dúvidas sobre as suas atuações, porque o nosso ex-Prefeito tem uma série
de problemas para elucidar, para esclarecer, e para dizer que estava certo. Vai
ser meio difícil.
Então o PMDB tem os cumprimentos da Bancada da Câmara Municipal, pela
brilhante nota. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Comunicação
de Liderança com o PMDB, Ver.
Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, em primeiro lugar, o documento emitido pela direção do PMDB obteve
58 votos favoráveis e dois votos contrários. Em segundo lugar, os presentes na
reunião com os sessenta membros do Diretório e uma série de lideranças - mais
de duzentas lideranças compareceram - a bem da verdade, um Vereador, se não me
engano de Viamão, é que disse que votaria em Marchezan, e o Deputado Foscarini
também. A unanimidade se inclinou em votar no Dr. Alceu Collares. Vamos
delinear este detalhe. Por quê? Por uma afinidade histórica, não mais ideológica.
É bom saber que esta afinidade ideológica não poderia mais ser cotejada. Os
dois candidatos que hoje disputam o Governo do Estado são exatamente os dois
candidatos que, ontem, estiveram na mesma tribuna, na mesma chapa, na mesma
coligação. Então, ideologicamente, não se pode diferenciar muito. Dizer que o
Dr. Brizola perdoou o Dr. Marchezan e, por isto, ele foi candidato na chapa do
PDT na eleição passada, não é verdade.
Então, afinidade ideológica não, afinidade histórica sim. Meu primeiro
Vereador, em Porto Alegre, foi Alceu Collares. Rigorosamente, o PMDB, em Porto
Alegre, não deverá votar no Sr. Marchezan. Eu acho que não vai votar. Agora, o
resultado da eleição mostrou que o povo do Rio Grande do Sul não quis o PMDB no
Governo, caso contrário, teria eleito o Fogaça. O povo quis o PMDB na oposição.
O PMDB tem que cumprir o seu papel, o PMDB tem que executar sua tarefa, tarefa
designada pelo povo, é partido de oposição hoje. O PMDB desautorizou, na sua
decisão, qualquer participação de integrantes de seus quadros na Administração
do Dr. Alceu Collares. Inclinou-se pelo voto ao Sr. Alceu Collares, mas sem
qualquer apoiamento, muito menos adesão.
Nós do PMDB vamos executar a nossa tarefa de oposição, oposição
construtiva, consciente, e vamos dar um voto crítico a Alceu Collares. Não pode
o PMDB, também, fazer olhos e ouvidos de mercador. Há alguns questionamentos
administrativos na Administração do Prefeito Alceu Collares, que cabem a ele,
Alceu Collares, e ao seu Partido, esclarecer, não ao PMDB. Por isso, achamos
justo que se colocasse na nota este questionamento, porque, se o Prefeito Alceu
Collares for inocente, como acreditamos que seja, nesse julgamento do Tribunal
de Contas, eu não tenho dúvidas, é mérito para o PDT e para o Sr. Alceu
Collares, porque o PMDB não estava na Administração do Prefeito Alceu Collares,
temos que distinguir: as coisas feitas pelo PDT são uma, e as pelo PMDB são
outras.
O apoio que se dá é crítico, é uma indicação crítica, não é apoio, sem
abdicar daquilo que as urnas nos levaram, a uma situação de oposição. Vamos ser
oposição, uma oposição construtiva, contribuindo com o Rio Grande do Sul, mas
os questionamentos postos aí, a nível político, nível administrativo,
permanecerão para que o PDT, e o Prefeito Alceu Collares, discutam e
justifiquem. Agora, o PMDB será um partido de oposição. O meu voto, o do Ver.
Clóvis Brum, serão para o Prefeito Alceu Collares. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com
a palavra o Ver. Heriberto Back. Ausente.
Ver. Artur Zanella cede seu tempo ao Ver. Ervino Besson.
Ver. Ervino Besson, V. Exª está com a
palavra.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, ouvi uma parte do discurso do Ver. Luiz Machado, ao qual respeito
profundamente, porque sei da sua luta junto à periferia desta Cidade. Mas quero
dizer que acompanhei, praticamente, a morte e a falência do Hospital Vila Nova,
e se ele não fechou, foi graças à luta heróica da direção e dos seus médicos,
pois sabemos que a nossa Previdência Social quase liquidou com os hospitais de
Porto Alegre. Respeito o discurso do Ver. Luiz Machado, mas digo que toda a vez
que necessitei do atendimento do Hospital Vila Nova, e para os meus familiares,
e amigos, sempre fui bem atendido. Mas, se é que existe praga, algum sapo enterrado,
existe na Costa Gama.
Sabemos de
vários anos de luta para que aquela rua seja asfaltada. Mais uma vez a alegria
momentânea daquela população, ontem, a partir de ontem, virou mais uma vez
tristeza e desânimo. As máquinas que lá estavam trabalhando foram recolhidas. A
última máquina foi recolhida ontem. E nós, ontem, com uma comissão de
moradores, juntamente com outras entidades, presidentes de associações de
bairros, estivemos na Metroplan. E lá fomos atendidos pelo Engenheiro Luiz
Spina. E o engenheiro nos colocou que conforme determinação do Governo do
Estado as obras deveriam ser paralisadas.
Foi o que aconteceu com a Costa Gama, que
conforme o engenheiro nos relatou, os cofres do Estado estão em zero e,
portanto, mais uma vez as obras foram paralisadas e mais uma vez, Ver. Luiz
Machado, a Costa Gama. E sabemos nós o que representa a ligação da Restinga com
o Centro de Porto Alegre, além de encurtar a distância e a rapidez do pessoal
da Restinga que tem 140 mil moradores e mais uma vez ela foi paralisada.
E sabemos
nós, Ver. Luiz Machado, que o pólo industrial da Restinga, os empresários, o
pessoal que tem intenção de se mudar para a Restinga estão muito apreensivos,
estão aguardando, porque o asfaltamento da Costa Gama vai depender muito do
pólo industrial da Restinga. Saindo de lá, Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
fomos ao Centro Administrativo...
O Sr. Luiz Machado: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, estava atento ao pronunciamento
de V. Exª, e V. Exª disse que não concordou com o meu pronunciamento anterior,
quando eu aqui teci críticas ao Hospital Vila Nova, e quero dizer que muitas
vezes quando um Vereador vai para a tribuna, ele não vai para a tribuna quando
faz uma denúncia, pedindo a concordância dos seus Pares, porque se eu falei eu
provo em qualquer instância o que eu falei. Portanto, a gente não pede, quando
chega à tribuna, adesão a sua ação de Vereador, de homem público.
Portanto eu agradeço esse aparte de V. Exª, mas quero dizer que quando
vou à tribuna e faço uma denúncia eu a assumo. E, portanto, não preciso de
apoio, embora não tenha recebido o mesmo. Obrigado.
O SR. ERVINO BESSON: V. Exª me perdoe, eu não
disse que eu não concordo com o seu pronunciamento, que fique bem claro aqui.
Inclusive está nos Anais desta Casa. Eu simplesmente disse, Vereador, que eu
respeito o seu pronunciamento porque eu sei da sua luta com a nossa periferia
da Cidade. Eu simplesmente coloquei, Vereador, porque talvez V. Exª não tivesse
acompanhado a luta do Hospital Vila Nova e eu acompanhei, Vereador. E digo mais
uma vez: o Hospital Vila Nova não fechou as suas portas pelo heroísmo, pelo
trabalho da sua direção, do seu corpo médico, porque sabemos nós da situação em
que a Previdência Social deixou os nossos hospitais de Porto Alegre, não só o
Vila Nova, todos os hospitais.
Voltando ao meu pronunciamento a respeito da Costa Gama, aí nós
estivemos com uma comissão no Centro Administrativo e fomos atendidos pelo Dr.
Berfran. Ele nos colocou que de fato muitas obras foram paralisadas pelo
Governo do Estado, mas que a Costa Gama, a empresa responsável pelo
asfaltamento da Costa Gama, não poderia retirar os seus maquinários, as suas
máquinas que lá estavam trabalhando para paralisar aquela obra. Colocou,
inclusive, que o Estado, que a última parcela que o Estado pagou para os
empreiteiros foi dia 15 de setembro. Portanto era de única e exclusiva da
responsabilidade da empresa que estava lá para fazer o trabalho. Coloquei para
o Engenheiro Berfran e ele se mostrou conhecedor profundo daquela região.
Eles iam ter uma reunião, ontem, juntamente com o Governo do Estado
para discutir a problemática dessas obras. Aquelas que foram paralisadas vão
ter início, na próxima semana, com o trabalho normal. Algumas vão ter
preferência e até fizemos um apelo a que ele interviesse junto ao Governo para
que continuasse o trabalho na Costa Gama. Ali temos dois quilômetros que
praticamente estão prontos e se for paralisada a obra agora será um serviço
perdido. É dinheiro do povo.
O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Realmente a Costa Gama precisa e merece esta obra.
Com relação
à afirmativa do Dr. Berfran eu tenho uma certeza a comunicar: se a empresa que
está fazendo os trabalhos paralisou as obras foi por falta de pagamento. Então,
o doutor este não tinha razão em dizer que não sabe por que pararam. Se pagaram
em 15 de setembro uma parcela, a outra, no mínimo, deveria ter sido paga em 15
de outubro, já com atraso. Se não foi paga, é evidente que as empresas não
podem colocar seu trabalho sem receber. Parabenizo V. Exª pelo esforço que faz
e espero que tenha o melhor resultado para o bem da comunidade da Zona Sul.
O SR. ERVINO BESSON: Esperamos, em nome da
comunidade, que a Costa Gama tenha a sensibilidade do Governo para continuar
aquela obra. Sabemos o que vai representar para a Zona Sul da Cidade o
asfaltamento da Costa Gama. Agora, repito, sendo paralisada esta obra é um
dinheiro praticamente posto fora, é um dinheiro da população de Porto Alegre.
Portanto, esperamos que a decisão do nosso Governo do Estado seja
favoravelmente em benefício dos moradores, em benefício da Zona Sul de Porto
Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não
há mais orador inscrito. Encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 16h24min.)
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